Política de Privacidade

A Legalize.pt respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais que nos confia. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações no contexto dos serviços de assessoria documental e técnica em processos de nacionalidade portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

A Legalize.pt é responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos seus utilizadores, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

2. Que dados recolhemos

Podemos recolher:

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Nacionalidade
Dados relevantes para a análise e tramitação de processos de nacionalidade

3. Finalidade da recolha

Utilizamos os dados apenas para:

Analisar a viabilidade de pedidos de nacionalidade;
Elaborar relatórios técnicos personalizados;
Prestar assessoria jurídica e documental;
Comunicar com o cliente durante o andamento do processo;
Cumprir obrigações legais e administrativas.

4. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e organizativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.

5. Partilha de dados

A Legalize.pt não vende, partilha ou transfere dados pessoais para terceiros, salvo quando necessário ao cumprimento do serviço contratado (ex: entidades portuguesas competentes) ou mediante consentimento do titular.

6. Direitos do titular

O titular dos dados tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Para exercer esses direitos, basta contactar-nos através do e-mail: contato@legalize.pt.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a finalidade que motivou a sua recolha ou durante o prazo legalmente exigido.